A rápida disseminação do Coronavírus (Covid-19) em território brasileiro provocou mudanças na legislação. O país se encontra em estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto 6 de 20 de março de 2020. Essa condição tem afetado a vida de toda população, como o fechamento temporário de estabelecimentos comerciais.

 

Por isso, é importante para o empresário saber como agir e quais as mudanças legais têm sido adotadas pelo governo que impacta direta ou indiretamente em suas atividades.

 

A mais recente delas é a Medida Provisória 927/2020, editada no dia 22 de março de 2020, que propõe alternativas trabalhistas aos empregadores. Segundo texto da MP, são formas de preservar o emprego e a renda durante o quadro de calamidade e emergência de saúde pública que o país atravessa.

 

Confira os apontamentos feitos pelo diretor da Adetec e advogado Thiago Marcheti: Acessar arquivo completo